No âmbito destas ações de fiscalização ao bem-estar animal, nomeadamente, para verificação das condições de bem-estar dos animais de companhia, os militares da Guarda realizaram várias ações de fiscalização no decorrer das quais foram fiscalizados 512 animais de companhia, tendo sido detetadas 130 contraordenações, destacando-se:
- 37 infrações por falta de registo no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia);
- 29 infrações por falta de vacina antirrábica;
- 28 infrações por falta de trela ou açaime.
No seguimento da ação foram ainda detetados três crimes de maus-tratos a animais de companhia, sendo constituídos dois arguidos dois homens de 37 e 89 anos.
A ação contou com o empenhamento de todo o efetivo do Comando, em especial os elementos da estrutura do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de eventuais situações de maus-tratos ou abandono.
Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.