O Município da Guarda vai investir 40 milhões de euros na Habitação Social nos próximos 3 a 4 anos, para construção de 325 fogos habitacionais

Na última reunião de Câmara, o executivo presidido por Sérgio Costa aprovou a minuta do Acordo de Colaboração entre a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, o Município da Guarda e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Na mesma reunião também foi proposta e aprovada a criação de uma Empresa Municipal para gerir o património habitacional.

A Câmara Municipal da Guarda pretende avançar com a construção de 325 fogos para habitação acessível e social. Desse número, 225 estão em fase de preparação de candidatura e em articulação com Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela; 50 estão também em fase de candidatura, no âmbito do “Programa 1º Direito” e abrange a resolução de problemas do Bairro da Fraternidade; e outros 50 fogos, ao abrigo do mesmo Programa no Centro Histórico da cidade, abrangendo edifícios já adquiridos pela Câmara e outros que a autarquia pretende adquirir, estes ainda em fase de elaboração de candidatura. Estes 325 fogos correspondem a um investimento de mais de 40 milhões de euros, nos próximos três a quatro anos.

Atualmente a câmara gere 45 fogos em regime de renda apoiada, 12 em regime de renda condicionada, e 38 como arrendamento em regime geral.
“A Câmara da Guarda neste momento não tem condições, não tem recursos humanos necessários para fazer face a esta necessidade e, por isso, nós queremos mudar o paradigma, tal como já aconteceu em 16 municípios do País, onde existem empresas municipais dedicadas a esta área específica”, explicou Sérgio Costa.

O autarca referiu ainda que, no futuro, esta empresa poderá gerir os parques empresariais da cidade e também a Comunidade de Energia Renovável que vai ser construída no Parque Industrial, cujo procedimento deverá ser lançado brevemente.

Esta proposta de criação da empresa municipal para gerir a habitação foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores do PSD e a abstenção do PS.

Em comunicado, a autarquia dá conta de que a Habitação é um dos principais vetores na aposta social do executivo municipal e, por isso, a Câmara da Guarda vai avançar com uma série de medidas para que o acesso a Habitação acessível e social seja, cada vez mais, um direito de todos e em especial dos que mais a necessitam, nomeadamente os jovens que escolhem o concelho para estudar.

Sérgio Costa recordou que no início do ano as condições eram bem diferentes pois “os municípios teriam de pagar os projetos, a fiscalização a manutenção e assegurar o pagamento das rendas ai IHRU”, sem qualquer tipo de financiamento. Na altura, o autarca da Guarda disse que “tudo isto tem de ser esclarecido ou alterado e se assim for então podemos equacionar em aumentar a nossa participação neste acordo”.